Organização pressiona farmacêutica Gilead e defende que governos utilizem instrumentos legais para ampliar o acesso ao medicamento de prevenção ao HIV

A abertura da 26ª Conferência Internacional sobre AIDS, realizada no Rio de Janeiro, foi marcada por um novo apelo da organização humanitária Médicos Sem Fronteiras (MSF) em defesa da ampliação do acesso ao lenacapavir, medicamento considerado uma das maiores inovações recentes na prevenção ao HIV. A entidade voltou a cobrar da farmacêutica norte-americana Gilead Sciences a redução do preço do medicamento e a ampliação de sua distribuição para países de renda baixa e média, incluindo o Brasil. Caso a empresa não adote essas medidas, a organização defende que governos utilizem instrumentos legais para garantir o acesso da população ao tratamento preventivo.

O lenacapavir é uma versão injetável da profilaxia pré-exposição (PrEP) contra o HIV, aplicada apenas duas vezes ao ano e com eficácia próxima de 100% na prevenção da infecção. Para especialistas e organizações de saúde, a tecnologia representa um avanço significativo na estratégia global de combate ao vírus, especialmente para populações que enfrentam dificuldades de acesso aos serviços de saúde ou convivem com situações de vulnerabilidade.

Apesar do potencial do medicamento, MSF afirma que o alto custo estabelecido pela Gilead e as restrições comerciais impostas pela empresa impedem que milhões de pessoas tenham acesso ao tratamento.

Medicamento é considerado um avanço na prevenção ao HIV

O lenacapavir tem sido apontado como uma das principais inovações no combate à epidemia de HIV por oferecer uma alternativa de longa duração à PrEP convencional.

Enquanto os métodos preventivos atualmente disponíveis exigem uso diário ou aplicações mais frequentes, o novo medicamento necessita de apenas duas aplicações por ano. Essa característica pode favorecer a adesão ao tratamento preventivo, principalmente entre pessoas que enfrentam dificuldades para manter uma rotina medicamentosa contínua.

Segundo MSF, o medicamento pode beneficiar especialmente homens que fazem sexo com homens, pessoas transgênero, profissionais do sexo, além de populações que vivem em regiões afetadas por conflitos, crises humanitárias ou outras situações que dificultam o acesso regular aos serviços de saúde.

Organização critica política de preços da farmacêutica

Durante a conferência, a diretora-executiva de Médicos Sem Fronteiras Brasil, Renata Reis, afirmou que o principal objetivo da organização é pressionar pela redução do preço do medicamento.

“Estamos aqui na conferência sobre AIDS 2026 com uma demanda principal: o lenacapavir deve estar disponível por um custo não superior a 40 dólares por pessoa ao ano em todos os países de renda baixa e média”, afirma.

Ela destaca que a organização possui décadas de atuação em programas de prevenção e tratamento do HIV em diferentes regiões do mundo e alerta para o risco de repetir problemas enfrentados no passado com medicamentos antirretrovirais.

“Há décadas conduzimos programas de prevenção ao HIV e tratamos pessoas com HIV/AIDS em todo o mundo. Vimos pessoalmente o que acontece quando ferramentas médicas, como os tratamentos antirretrovirais, têm preços inacessíveis ou estão simplesmente indisponíveis: pessoas morrem desnecessariamente e comunidades sofrem. Não podemos permitir que a história se repita com este medicamento essencial para a prevenção ao HIV”, declara.

Brasil participou dos estudos clínicos

Um dos principais argumentos apresentados por MSF é o fato de o Brasil ter participado dos ensaios clínicos que contribuíram para a aprovação internacional do lenacapavir.

Mesmo tendo colaborado com as pesquisas que demonstraram a eficácia do medicamento, o país ficou fora dos acordos firmados pela Gilead para produção e comercialização de versões genéricas.

Segundo a organização, além do Brasil, países como Argentina, México e Peru também participaram dos estudos, mas foram excluídos das licenças concedidas pela empresa a fabricantes de medicamentos genéricos.

Para Antonio Flores, consultor sênior de HIV e tuberculose da Unidade Médica da África Austral de MSF, essa situação representa uma contradição.

“É inaceitável que comunidades no Brasil tenham contribuído para os ensaios clínicos que abriram caminho para a aprovação e a venda do lenacapavir em países de todo o mundo e, ainda assim, as pessoas aqui continuem enfrentando dificuldades para acessar esse medicamento revolucionário”, afirma.

“A Gilead não deveria decidir sozinha quem recebe o lenacapavir e quem não recebe.”

Diferença entre custo de produção e preço de venda

Outro ponto destacado pela organização diz respeito ao preço praticado pela farmacêutica.

Segundo MSF, a Gilead comercializa atualmente o lenacapavir por cerca de US$ 28.000 por paciente ao ano nos Estados Unidos.

Ao mesmo tempo, estudos apontam que o medicamento poderia ser produzido por menos de US$ 40 anuais por paciente caso houvesse concorrência de fabricantes de medicamentos genéricos.

Embora versões mais acessíveis devam começar a ser produzidas a partir do próximo ano, a organização afirma que apenas empresas autorizadas pela Gilead poderão fabricar o medicamento e sua comercialização permanecerá restrita a uma lista limitada de países.

Organização defende uso de licença compulsória

Caso a farmacêutica mantenha a atual política de preços e distribuição, MSF defende que governos utilizem mecanismos previstos nos acordos internacionais de propriedade intelectual para ampliar o acesso ao medicamento.

Entre as alternativas está a licença compulsória, instrumento previsto no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Esse mecanismo permite que governos autorizem a fabricação ou importação de medicamentos patenteados sem o consentimento do detentor da patente em situações consideradas de interesse público.

Segundo MSF, o Brasil já utilizou esse instrumento anteriormente para ampliar o acesso a medicamentos destinados ao tratamento do HIV e poderia recorrer novamente à medida caso considere necessário.

Pressão sobre governos e indústria

Antonio Flores afirma que a responsabilidade pela ampliação do acesso ao medicamento não deve ficar exclusivamente nas mãos da empresa responsável pela patente.

“O HIV não espera; por que a Gilead esperaria?”, questiona.

“Milhões de pessoas que precisam desse medicamento não conseguem acessá-lo atualmente. A empresa farmacêutica deve reduzir imediatamente os preços e ampliar o acesso ao lenacapavir — caso contrário, governos como o do Brasil precisam agir. Existem instrumentos jurídicos internacionais disponíveis por um motivo: proteger a saúde pública. O Brasil já os utilizou no passado e deve utilizá-los novamente agora.”

Segundo a organização, ampliar a produção de versões genéricas poderá reduzir significativamente os custos do tratamento e permitir que programas públicos de prevenção alcancem um número maior de pessoas.

Campanha busca ampliar mobilização

Além da atuação durante a Conferência Internacional sobre AIDS, Médicos Sem Fronteiras lançou uma campanha internacional voltada à ampliação do acesso ao lenacapavir.

A organização convida a sociedade civil, profissionais da saúde e representantes de governos a aderirem ao movimento e pressionarem pela redução dos preços e pela ampliação da oferta do medicamento.

Também está prevista uma sessão paralela no dia 30 de julho, durante a conferência, dedicada exclusivamente ao debate sobre estratégias para tornar o lenacapavir mais acessível em países de renda baixa e média.

Para MSF, a chegada dessa tecnologia representa uma oportunidade histórica para fortalecer as políticas de prevenção ao HIV, desde que o medicamento possa ser disponibilizado em larga escala e a preços compatíveis com a realidade dos sistemas públicos de saúde.